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Está aqui:Sobre nós >> Estatutos >> Cap. III - Dos órgãos da Associação

CAPÍTULO TERCEIRO

(Dos órgãos da Associação)

ARTIGO SEXTO

(Disposições gerais)

UM : Os órgãos da Associação são:

  1. A Assembleia Geral;
  2. A Direcção;
  3. O Conselho Fiscal;
  4. O Conselho Geral.

DOIS : Os mandatos dos titulares dos Órgãos da associação têm a duração de três anos, com a excepção referido no número dois do Artigo Vigésimo Primeiro.

ARTIGO SÉTIMO

Constituição da Assembleia Geral)

UM : A Assembleia Geral é constituída por todos os associados com direito a voto e será dirigida por uma Mesa, composta por um Presidente e um Secretário.

DOIS : Incumbe ao Presidente convocar as Assembleias e dirigir os respectivos trabalhos.

TRÊS : Ao Secretário incumbe todo o expediente relativo à Assembleia Geral, e ainda substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

QUATRO : Qualquer associado poderá fazer-se representar por outro associado, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

ARTIGO OITAVO

(Competência da Assembleia Geral)

A Assembleia Geral tem competência para deliberar sobre quaisquer matérias constantes da convocatória, nos termos destes Estatutos, nomeadamente:

  1. Eleger a respectiva Mesa, bem como a Direcção, o Fiscal Único e o respectivo suplente;
  2. Fixar  o valor da quotização e outras prestações sob proposta da Direcção;
  3. Discutir e aprovar anualmente o relatório, balanço e contas apresentado pela Direcção, bem como o parecer do Fiscal Único;
  4. Aprovar e alterar o Regulamento a que aludem os artigos primeiro e quinto supra e outros regulamentos internos da Associação;
  5. Deliberar sobre a destituição de quaisquer órgãos sociais ou sobre a demissão de algum dos seus titulares, mediante proposta da Direcção ou de qualquer sócio com indicação obrigatória dos deveres violados;
  6. Deliberar sobre a alteração dos Estatutos, dissolução e liquidação da Associação ou ainda sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos restantes órgãos da Associação, nos termos da lei;
  7. Aprovar o orçamento da Associação para cada ano civil;
  8. Aprovar o Plano Anual de actividades.

ARTIGO NONO

(Reuniões ordinárias e extraordinárias)

UM : A Assembleia Geral ordinária realiza-se anualmente até ao dia trinta e um de Março inclusive de cada ano, para analisar e aprovar o relatório, balanço e contas apresentado pela Direcção, bem como o respectivo parecer do Fiscal Único.

DOIS : Poderão realizar-se Assembleias Gerais extraordinárias por convocação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, mediante solicitação feita a este pela Direcção, pelo Fiscal Único ou, pelo menos, por uma quinta parte dos associados ou por trinta associados, com indicação precisa do objecto da reunião.

ARTIGO DÉCIMO

(Convocatórias)

UM : Os associados serão convocados para Assembleia Geral através de aviso postal, com a antecedência mínima de oito dias em relação à data fixada para a reunião.

DOIS : A convocatória deverá mencionar a data, hora, local da reunião e ordem de trabalhos da Assembleia Geral, bem como a data, hora e local de uma segunda Assembleia Geral, caso não haja quórum para realização da primeira.

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

(Funcionamento da Assembleia Geral)

UM : Para a realização válida da Assembleia Geral, em primeira convocatória, é necessária a presença ou representação de metade dos associados.

DOIS : A realização válida da Assembleia Geral, em segunda convocatória far-se-á independentemente do número de associados presentes ou representados.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

(Quórum de votações)

As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes ou representados, salvo quanto às deliberações relativas a alterações dos presentes Estatutos ou de dissolução da Associação, para as quais é sempre necessário o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

A Direção será composta por sete associados, eleitos por lista em Assembleia Geral.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

(Da Direcção)

A Direcção será composta por cinco associados eleitos por lista em Assembleia Geral.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO

(Competência da Direcção)

A Direcção, a quem compete a gestão administrativa e financeira, bem como a representação da Associação, tem poderes necessários à administração corrente da Associação, nomeadamente para:

  1. Orientar as actividades da Associação, no sentido da prossecução dos seus objectivos e finalidades;
  2. Executar as deliberações da Assembleia Geral;
  3. Apresentar anualmente à Assembleia Geral a proposta de orçamento ordinária e do plano de actividades para o exercício do ano seguinte;
  4. Apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório de actividades e a conta de gerência, respeitantes ao exercício anterior;
  5. Adquirir, alienar ou permutar bens móveis, valores mobiliários ou bens imóveis, estes últimos, mediante autorização prévia da Assembleia Geral;
  6. Abrir e manter contas bancárias, e assinar cheques;
  7. Negociar e contratar, nos termos da lei e depois da aprovação pela Assembleia Geral, quaisquer empréstimos ou financiamentos para a prossecução do objecto e finalidade social da Associação;
  8. Contratar empregados e colaboradores;
  9. Celebrar contratos para a aquisição de bens e serviços necessários à prossecução dos fins da Associação;
  10. Abrir delegações ou representações da Associação, nos termos do artigo primeiro, número três;
  11. Decidir sobre a participação da Associação em quaisquer pessoas colectivas, nos termos do artigo terceiro, desde que os interesses da Associação assim o justifiquem e não sejam postos em causa os objectivos da mesma;
  12. Indicar representantes da Associação nos organismos em que tal se justifique;
  13. Cumprir e fazer cumprir o disposto na lei, nos presentes Estatutos e nos regulamentos internos;
  14. Representar a Associação, em juízo ou for a dele, perante todas as entidades públicas e privadas;
  15. Requerer a convocação de Assembleias Gerais;
  16. Propor a alteração das contribuições dos Associados, com os limites a estabelecer no Regulamento previsto no artigo quinto;
  17. Deliberar sobre quaisquer matérias, nos termos dos Estatutos, do Regulamento interno previsto no artigo quinto e das disposições legais aplicáveis.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Representação da Associação)

Para obrigar a Associação, em quaisquer actos ou contratos, são necessárias e bastantes as assinaturas de dois membros da Direcção.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Reuniões e deliberações da Direcção)

UM : A Direcção reúne com a periodicidade mensal e sempre que convocada pelo seu Presidente.

DOIS : A Direcção só poderá deliberar com a presença da maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.

TRÊS : A Direcção poderá decidir convocar outros Associados ou colaboradores da Associação para as suas reuniões, sempre que tal se lhe afigure conveniente, sem que estes tenham, contudo, direito a voto.

QUATRO : Para os efeitos do disposto no presente artigo, considera-se que os membros da Direcção estão presentes nas reuniões se a sua participação se fizer através do recurso a vídeo-conferência.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

(Destituição)

A Assembleia Geral pode destituir qualquer membro da Direcção com justa causa, incluindo, nomeadamente, por motivos de violação grave dos seus deveres, incapacidades para o seu normal exercício, ou se o mesmo membro não comparecer, injustificadamente, a quatro ou mais reuniões da Direcção durante o período de um ano.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO

(Fiscalização)

UM : A fiscalização será exercida por um Conselho Fiscal, constituído por um Presidente um Vice-Presidente e um vogal, eleitos em Assembleia Geral.

DOIS : Poderão efectuar-se reuniões conjuntas do Conselho Fiscal e da Direcção, sempre que qualquer destes órgãos julgue conveniente.

ARTIGO DÉCIMO NONO

(Competência do Conselho Fiscal)

Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Dar parecer sobre o relatório, balanço e contas elaboradas anualmente pela Direcção, bem como sobre quaisquer outros assuntos de natureza financeira que sejam submetidos à sua consideração pela Assembleia-geral ou pela Direcção;
  2. Verificar a escrituração e as contas da Associação sempre que o entenda conveniente e pedir informações, e solicitar todos os esclarecimentos que entender à Direcção;
  3. Assegurar que as actividades da Associação são desempenhadas no respeito pela lei;
  4. Apresentar um relatório anual sobre a sua actividade de fiscalização;
  5. Requerer a convocação de Assembleias Gerais.