Constatamos todos os dias a morosidade do sistema judicial, nomeadamente no encaminhamento e no desembaraço dos processos, na tomada de decisão, no controlo dos vários intervenientes e no acesso à informação pertinente. Assim, importa promover uma reflexão sobre as estratégias a seguir de forma a melhorar o funcionamento da Justiça, por exemplo, considerando a Internet como plataforma para o desenvolvimento do trabalho cooperativo entre todos os intervenientes no sistema judiciário. Torna-se urgente a adopção de sistemas de gestão documental e de fluxos de trabalho, técnicas de controlo de processos e de cargas de trabalho, de forma a tornar mais fluido e económico o funcionamento da Justiça em Portugal.

A Sociedade da Informação e do Conhecimento tem, em alguns momentos, introduzido rupturas na forma de viver em sociedade e no seu sistema regulador e normativo.

Se por um lado as leis têm muitas vezes um papel mobilizador e capaz de induzir comportamentos e atitudes sociais adequadas às transformações politicamente expectáveis, por outro lado, alguma da legislação que a sociedade produz assume um papel conservador e gerador de bloqueios ao desenvolvimento tecnológico e ao seu adequado aproveitamento social e económico.

Apesar das preocupações dos vários Governos na introdução de inúmeros instrumentos legislativos, directa ou indirectamente associados ao desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, nomeadamente através de sucessivos quadros institucionais de enquadramento, facilitação do acesso à informação e aos serviços públicos, garantia de segurança e privacidade da informação, acesso universal às telecomunicações, desburocratização e desmaterialização dos actos administrativos, negócio electrónico, etc., existem ainda dúvidas sobre o seu adequado aproveitamento prático e sobre o grau de eficácia do actual quadro legislativo português e comunitário.