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CAPÍTULO QUINTO

(Do Regime Financeiro)

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

(Receitas da Associação)

UM : Constituem receitas da Associação, nomeadamente:

  1. O produto da jóia de inscrição e das quotas pagas pelos Sócios;
  2. As receitas provenientes de iniciativas, de serviços prestados e quaisquer outras permitidas pela lei;
  3. Quaisquer donativos, subsídios, patrocínios, legados ou outras receitas que lhe sejam concedidas, desde que aceites por deliberação da Direcção.

DOIS: A forma de cobrança das receitas será fixada pela Direcção.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

(Aplicação das Receitas)

As receitas da Associação são destinadas:

  1. Ao pagamento de despesas de organização e funcionamento;
  2. À aquisição de bens, serviços ou direitos;
  3. À constituição de fundos que venham a ser criados por proposta da Direcção, aprovada em Assembleia Geral;
  4. À realização das despesas necessárias à prossecução dos fins da Associação.