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Prémio "Personalidade da Sociedade da Informação" do ano 2008: João Tiago Silveira

João Tiago Silveira nasceu em Lisboa, a 4 de Fevereiro de 1971.
 
Actividade académica:
Mestre em Direito, com tese subordinada ao tema «O Deferimento Tácito», apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou.
Admitido à preparação de doutoramento, com o tema «Mecanismos de agilização processual e princípio do contraditório no Contencioso Administrativo».
Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1993, onde leccionou várias disciplinas na área das Ciências Jurídico-Políticas.
 
Funções governamentais exercidas:
Desde 2005-03-14 é Secretário de Estado da Justiça do XVII Governo Constitucional.
 
Actividade profissional:
Exerceu as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela Assembleia da República.
Consultor jurídico da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, desde Outubro de 2003.
Director do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, entre Outubro de 2000 e Outubro de 2002.
Adjunto do Ministro da Justiça, entre Outubro de 1999 e Outubro de 2000.
Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, entre Novembro de 1997 e Outubro de 1999, com funções de representação do Ministro nas reuniões de Secretários de Estado e Adjunto do Ministro da Presidência, entre Novembro de 1995 e Novembro de 1997.
Desempenhou várias funções no âmbito da preparação e execução de reformas e alterações legislativas, nomeadamente enquanto membro da Comissão Técnica para a preparação do programa para a qualidade e eficiência dos actos normativos do Governo.
Coordenador do grupo de trabalho para avaliação e execução das medidas necessárias à reforma do contencioso administrativo; membro da comissão de acompanhamento das actividades de avaliação e execução das medidas necessárias à reforma do contencioso administrativo.
Presidente da Secção Permanente do Conselho Superior de Estatística para o Segredo Estatístico.
Vogal do Conselho Superior de Estatística.
Membro da comissão para a adaptação da legislação nacional à Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar e membro da Comissão Interministerial para o estudo do enquadramento jurídico do processo de transferência de competências para as autarquias.
Participou em numerosas conferências e leccionou várias acções de formação a profissionais dos sectores em matéria de Reforma do Contencioso Administrativo, qualidade da legislação, Reforma da Acção Executiva, planeamento e custos da Justiça, Reforma da Administração Pública, contratação pública e Project finance.

Obras publicadas:

O Deferimento Tácito - Esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular, Coimbra, 2004 .
Saisie bancaire en droit portugais: Le régime actuel et la réforme des voies d'exécution in L'aménegement du droit de l'execution dans l'espace communautaire - bientôt les premiers instruments, Éditions Juridiques et techniques, Paris, 2003.
O Planeamento e os Custos da Justiça in Os Custos da Justiça, Almedina, Coimbra, 2003.
A Reforma da Acção Executiva in Vida Judiciária, n.º 69 (Maio de 2003).
A Reforma do Contencioso Administrativo in Revista Jurídica da AAFDL, n.º 25, (Março de 2002).
Colectânea de Legislação de Direito Administrativo (em co-autoria com o Professor Fausto de Quadros), Almedina, Coimbra, 2002.
Direito Administrativo - casos práticos (em co-autoria com o Professor Fausto de Quadros e as Dras. Margarida Cabral e Mafalda Carmona), AAFDL, Lisboa, 2002.
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento in Legislação, INA, n.º 28 (Abril-Junho de 2000).
Notas sobre a discussão pública da Reforma do Contencioso Administrativo (em co-autoria com a Dra. Benedita Maccrorie), in Revista Jurídica da AAFDL n.º 24, (Abril de 2001).
A Hot Pursuit nos Mares, in Revista Jurídica da AAFDL n.º 24, (Abril de 2001).
O Princípio da Tutela Jurisdicional Efectiva e as Providências Cautelares não especificadas no contencioso Administrativo in III vol. de Perspectivas Constitucionais, Nos 20 anos da Constituição de 1976.
Directivas de auto-vinculação em poderes discricionários in Revista Jurídica da AAFDL n.º 118 e 19 (Dezembro/Janeiro de 1996).
As novas regras processuais relativas às queixas por violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem in Revista Jurídica da AAFDL n.º 18 e 19, (Dezembro/Janeiro de 1996).

Observações

Publicado em Nov 18, 2008 , por APDSI em Categoria: Prémio Personalidade

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Documentos produzidos

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    Regulamento do prémio
    Regulamento do Prémio Personalidade do Ano da SI.
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    Prof.José Dias Coelho

    Vídeo da intervenção do Professor José Dias Coelho.